Deputada Estadual Gleice Jane participa de reunião com secretaria de estado e debate programas de proteção à mulher, também votados na Casa
“Toda e qualquer política pública precisa de financiamento. A vinda da secretária é a primeira resposta que o governo dá, mas ainda precisamos ampliar essas respostas”, pontua a parlamentar sobre a reunião que aconteceu na manhã de quinta-feira (27) com membros da secretaria de estado de assistência social e dos direitos humanos de MS. Na ocasião, foram debatidos três projetos do executivo, são eles: Programa Cuidar de Quem Cuida, Programa Recomeços, Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família. Ambos os programas também passaram por votação durante sessão plenária de hoje (27), na Assembleia Legislativa de MS (ALEMS).
A deputada estadual Gleice Jane ressalta que a política de enfrentamento à violência contra as mulheres precisa ser uma política transversal, atrelado ao papel dos três poderes e instituições. “Quanto financeiramente o governo vai investir no atendimento à mulher? Percebemos que os protocolos da segurança pública são falhos e precisam mudar, ainda que algumas alternativas já tenham sido apresentadas”, diz.
Quanto aos Programas votados em sessão, Gleice é enfática: “Qualquer promessa do governo não vai ter lei se não tiver concurso público, capacitação dos servidores, bem como pessoal de pronto imediato para receber e instruir essa mulher que procura uma casa de acolhimento, bem como uma delegacia especializada”, argumenta.
A parlamentar acrescenta que o debate deve ser contínuo, uma vez que ele acontece há décadas. “Não podemos esquecer que Mato Grosso do Sul continua no ranking nacional com alto índice de violência doméstica, ou seja, feminicídio”, finaliza.
Projetos votados
Os projetos votados em primeira discussão agora são encaminhados às comissões de mérito. Posteriormente, serão submetidos à segunda discussão e votação. Caso não ocorram emendas, se aprovados, os projetos são encaminhados diretamente ao Governo e submetidos à sanção.
O Projeto de Lei 36/2025 altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.128, de 31 de outubro de 2023, que institui o Programa Cuidar de Quem Cuida, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. A alteração do texto da norma vigente amplia o acesso dos beneficiários ao Programa Cuidar de Quem Cuida e às políticas públicas de assistência social, permitindo a cumulação do recebimento do benefício deste Programa com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com o Programa Mais Social, na modalidade recebimento de cestas de alimentos, e com o Programa MS SUPERA.
Já o Projeto de Lei 37/2025 institui o Programa Recomeços, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos que menciona, e dá outras providências. Um novo programa social que tem o objetivo de conceder apoio financeiro no valor de um salário mínimo vigente às mulheres vítimas de violência doméstica que, em decorrência da violência sofrida, estejam em situação de acolhimento na Casa Abrigo para Mulheres. Também é previsto pela matéria a possibilidade de concessão do benefício às crianças e aos adolescentes menores de dezoito anos, dependentes de mulheres assassinadas em contexto de violência doméstica e familiar.
E o Projeto de Lei 38/2024 institui o Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos que menciona, e dá outras providências. Também um novo programa social que tem o objetivo de conceder apoio financeiro às mulheres beneficiárias do Programa Mais Social, responsáveis por famílias monoparentais, em situação de vulnerabilidade social e econômica, visando à promoção de cuidado das crianças que estejam sem vagas nas unidades escolares municipais e ao acesso e à permanência das mulheres no trabalho.Assessoria de Comunicação Deputada Estadual Gleice Jane Barbosa
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