Serão 220 famílias beneficiadas dos bairros União Douradense e Vila Bela com o Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional
A Prefeitura de Dourados, por meio da Agehab (Agência Municipal de Habitação), aprovou junto ao MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional), o projeto habitacional União Douradense e Vila Bela. O resultado foi publicado nesta sexta-feira (25) no DOU (Diário Oficial da União).
“Hoje saiu o resultado do processo de seleção de propostas do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, integrante do Programa Casa Verde e Amarela, feito pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e Dourados teve aprovado um projeto, que irá beneficiar 220 famílias”, explica o Diretor-presidente da Agehab, Diego Zanoni.
De acordo com DOU, o investimento previsto é no valor de R$ 922.900,00. “Temos etapas e prazos para apresentarmos ao MDR, a viabilidade técnica, jurídica e econômico-financeira para a contratação da operação de financiamento e garantir que mais pessoas e famílias tenham acesso a moradia”, afirma Zanoni.
A regularização fundiária combate um problema histórico no país ao possibilitar o acesso ao título que garante o direito real sobre o lote das famílias, oferecendo segurança jurídica, a redução dos conflitos fundiários, a ampliação do acesso ao crédito, o estímulo à formalização de empresas e o aumento do patrimônio imobiliário do país.
Já a melhoria habitacional consiste na reforma e ampliação do imóvel, enfrentando problemas como deterioração, falta de banheiro, cobertura ou piso, instalações elétricas ou hidráulicas inadequadas e adensamento excessivo de moradores, entre outros.
Seleção do município
O processo de seleção e contratação teve início com a adesão do poder público municipal, seguido do preenchimento de carta-consulta on-line pelas empresas, que teve que contar com a anuência do poder público local antes do envio ao ministério. O resultado do processo de seleção de propostas saiu hoje, através da Portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional n. 899, de 25 de março de 2022.
Dourados teve um projeto selecionado, que beneficiará diretamente 220 famílias dos bairros União Douradense e Vila Bela. A novidade é que 44 famílias ainda terão a oportunidade de serem contempladas com a melhoria habitacional. “O nosso objetivo é dar a segurança da propriedade definitiva para as famílias e qualificar as moradias onde residem, ou seja, ao mesmo tempo enfrentamos: o déficit e a precariedade habitacional”, reforça o prefeito Alan Guedes.
Entenda o Programa
O Governo Federal, por meio do MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional), lançou no ano de 2021, o edital para o Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, que integra o Programa Casa Verde e Amarela.
O certame estabelece um calendário para envio, seleção e contratação de propostas de regularização fundiária e melhoria habitacional em núcleos urbanos informais de interesse social. As operações contratadas serão repassadas às famílias beneficiadas a valores subsidiados pelo FDS (Fundo de Desenvolvimento Social). A previsão inicial é atender 44 mil famílias até 2023, das quais 20% também vão receber melhorias em suas habitações.
A execução dos serviços e obras será feita por meio de empresas especializadas, que submeterão propostas ao ministério com a indicação das áreas a serem regularizadas.
Regularização Fundiária em Dourados
Além dessa proposta selecionada pelo MDR, que beneficiará 220 famílias, a Prefeitura de Dourados, através da Agehab, vêm desenvolvendo um forte trabalho que já resultou em quase 400 regularizações da posses de famílias em núcleos urbanos informais de Dourados no ano de 2021. Para 2022, a previsão é de regularizar ao menos 1.200 unidades habitacionais pro meio da contratação de empresa especializada.
“Já estamos nos preparando para dar início a um processo licitatório, que contará com investimento aproximado de R$ 1,2 milhão de reais, e tem a previsão de regularizar todos os principais núcleos urbanos, que ainda se encontram irregulares em nossa cidade”, ressalta o Diretor-presidente da Agehab, Diego Zanoni.
