O Projeto de Lei do deputado estadual Pedro Caravina (PSDB), que estabelece a obrigatoriedade de previsão de acostamentos na elaboração e contratação de projetos de engenharia para obras de pavimentação asfáltica em rodovias estaduais, foi aprovado na sessão desta quarta-feira (11) da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
A proposta agora segue para sanção do governador Eduardo Riedel (PSDB).
De acordo com o texto aprovado, os projetos de engenharia para pavimentação asfáltica de rodovias estaduais, sejam elas concedidas à iniciativa privada ou não, deverão incluir acostamentos laterais em ambos os lados da via.
Os acostamentos podem ou não ter revestimento asfáltico, dependendo do padrão de construção adotado para cada rodovia. O projeto define que os requisitos técnicos dos acostamentos deverão seguir as normas do Manual de Implantação Básica do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), de 2010, e as exigências do Instituto de Pesquisas em Transportes (IPR), ou outra norma que eventualmente substitua esses documentos.
Exceções previstas
A proposta prevê exceções para trechos de rodovias que cruzam áreas urbanas, que seguirão as regras definidas pela legislação municipal. Além disso, reforça a obrigatoriedade de acostamentos em trechos com aclives, declives acentuados e curvas sinuosas, ou em outros casos devidamente justificados.
Caravina destaca que a inclusão de acostamentos é fundamental para garantir maior segurança aos motoristas e passageiros que trafegam pelas rodovias estaduais.
“Essa medida reduz os riscos de acidentes em situações de emergência, como panes mecânicas ou problemas que exijam a parada do veículo. É um avanço na segurança viária em Mato Grosso do Sul”, afirma o parlamentar. Com a sanção iminente do governador Eduardo Riedel, o projeto se tornará lei, beneficiando usuários das rodovias estaduais e elevando os padrões de infraestrutura viária do estado.
Justificativa
A proposta apresentada pelo tucano tem como objetivo principal elevar os padrões de segurança e eficiência nas rodovias estaduais de Mato Grosso do Sul.
Ao estabelecer a obrigatoriedade de previsão de acostamentos nos projetos de pavimentação asfáltica, a iniciativa reforça o compromisso com o conceito “fazer bem feito, para fazer dar certo”, que norteia as ações do atual Governo do Estado.
Segundo sua justificativa, os acostamentos desempenham um papel essencial na prevenção de acidentes, oferecendo uma área de escape que pode ser utilizada por motoristas para evitar colisões frontais em situações de risco. Além disso, acrescenta o parlamentar, funcionam como uma zona segura para veículos que necessitam parar em casos de emergência, reduzindo a possibilidade de acidentes traseiros, muitas vezes causados por veículos imobilizados sobre a pista principal.
Outro aspecto destacado no projeto é a utilidade dos acostamentos como alternativa eficiente para desviar de obstáculos inesperados, como animais atravessando a via ou objetos deixados sobre a pista. Essas áreas laterais contribuem não apenas para a segurança dos motoristas, mas também para a fluidez do tráfego, evitando interrupções e situações de perigo.
Os acostamentos também servem como suporte logístico para a manutenção das rodovias, sendo utilizados como canteiros para serviços de conservação, como limpeza da vegetação ou reparos estruturais. Essa funcionalidade amplia os benefícios da proposta, tornando-a uma solução prática e de longo alcance.
“A iniciativa se configura como uma política de Estado voltada à padronização da infraestrutura viária, garantindo maior segurança aos usuários e reduzindo custos operacionais com acidentes. Para assegurar a viabilidade técnica e administrativa, a proposta prevê um prazo de 180 dias para sua entrada em vigor, permitindo ajustes necessários nos projetos em andamento”.
Para o autor da proposta, com essa medida, espera-se um impacto positivo significativo na segurança e eficiência das rodovias estaduais, reforçando o compromisso do parlamentar com o bem-estar da população sul-mato-grossense.
