Um dos pontos sensíveis da pauta foi a manutenção de uma segunda folga, que onera a Fundação em cerca de R$700 mil por mês
Após um grupo de representantes dos servidores da FUNSAUD (Fundação de Serviços de Saúde de Dourados) ter sido recebido no dia 17 de março, na Prefeitura, pelo secretário de Governo, Henrique Sartori, que na ocasião representou o prefeito Alan Guedes, a Prefeitura tomou uma série de medidas para atender as reivindicações dos trabalhadores.
A devolutiva foi apresentada ao grupo nesta quarta-feira (24), em reunião na sede da Funsaud com a presença dos representantes da classe, do presidente da Fundação, Jairo José Lima, e dos vereadores Elias Ishy, Daniela Hall, Lia Nogueira e Liandra Brambilla. Das 20 solicitações, a prefeitura irá atender 19. “O pedido sobre a segunda folga foi um ponto sensível. Primeiro porque não há base legal, segundo porque essa folga onera a Fundação em cerca de R$700 mil por mês”, detalhou Sartori.
Entre as medidas está uma mudança na política de conduta dos gestores em geral. “Não será admitido a coação moral denunciada na reunião. Quando se tratar de demanda que envolve a conduta dos diretores executivos, cabe à prefeitura abrir o canal de acesso, tendo em vista que todos eles estão subordinados à administração municipal”, explicou Sartori.
O secretário explicou ainda que, quando for relativo à conduta de coordenadores, supervisores, gerentes, encarregados, responsáveis e demais funcionários, será um canal de ouvidoria interna, sem identificação, resguardando o sigilo de informações.
Todos os demais pontos levantados pelos profissionais, como regime de contratação, férias, horas extras e afins, foram respondidos um a um. Aqueles que a prefeitura tem autorização legal e condições de atender, foram prontamente acolhidos. “Abordamos e explicamos cada uma das reivindicações. Quanto a mudança de CLT para estatutário, por exemplo, não é possível, isso porque não é da competência da Funsaud, seria necessário projeto de lei, inclusive com previsão orçamentária, advindo da Prefeitura Municipal e aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores”, esclareceu Sartori.
Segundo o secretário, houve o concurso público de provas e títulos no ano de 2015, porém já naquele concurso o regime jurídico era o celetista (CLT). Ou seja, as regras do regime contratual são obedecidas de acordo com as normas legais da CLT. “No entanto, em ação judicial, ficou reconhecida, em um primeiro momento, a estabilidade dos funcionários que assumiram seus cargos neste concurso (2015), mas no ano de 2019, o TST e o STF já firmaram entendimento que não se aplica o artigo 41 da constituição federal para empregados públicos”.
No entanto, para que se efetive a rescisão contratual é necessário a motivação pela administração ou processo administrativo disciplinar assegurado o direito do contraditório e ampla defesa.
Na reunião, Henrique esclareceu ainda que o orçamento da FUNSAUD, é oriundo exclusivamente do contrato de gestão com a Prefeitura Municipal, que vence em setembro/2021, sendo certo que a atual diretoria executiva buscará melhorias na remuneração para os funcionários, porém, para isso, é preciso regularizar os pontos elencados, e aumentar os valores repassados no contrato de gestão.
Condições de trabalho
As condições de trabalho dos profissionais que atuam pela Fundação foram um dos pontos principais da reunião.
Refeição. A Funsaud explicou que já notificou o responsável pela entrega da marmita e ele se comprometeu a melhorar o serviço. Assim que possível, uma nova licitação será aberta.
Local de repouso. O pedido já foi atendido, através da ampliação desse espaço com novas salas. Melhorias continuarão a ser pensadas.
Instalação de expurgo. Essa demanda será acatada dentro de um prazo razoável, vez que necessita de uma averiguação junto a área vermelha para a instalação de um vaso sanitário que auxiliará no descarte dos fluidos corporais.
Falta de materiais de higienização. Estamos em negociação com o fornecedor para liquidar os débitos em aberto, e solicitar a entrega do saldo existente. “Como o processo licitatório está vencendo, estamos promovendo o levantamento junto ao Almoxarifado para ver as quantidades e abrir nova licitação”, reforçou Sartori.
Segurança armada na UPA e VIDA. A orientação é que sempre que houver necessidade/emergência desta natureza seja acionada a Guarda Municipal.
Veículo. A prefeitura irá oficiar ao poder judiciário e órgãos afins informando a situação e buscando o apoio daqueles órgãos no sentido de uma nova doação.
