A medida vem cumprir uma lei federal de 2019
O prefeito Alan Guedes sancionou, ontem, quarta-feira (29), alterações no PCCR (Plano de Cargo, Carreira e Remuneração) da Educação para regulamentar a atuação de psicólogos e assistentes sociais na Semed (Secretaria Municipal de Educação).
A ação vem para cumprir a Lei Federal 13.935/2019, que dispõe que as redes públicas de educação básica devem contar com serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais que visem desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem. O prazo para implantar o serviço era de um ano a partir da publicação de lei, que ocorreu em 2019.
“Havia a necessidade de fazer essas regulamentações do PCCR que por anos vinham se arrastando”, explicou o prefeito Alan Guedes.
Com a regulamentação dos novos cargos, um concurso deverá ser realizado para preenchimento do quadro de profissionais.
Para a secretária municipal de Educação, Ana Paula Benitez Fernandes, a presença de psicólogos e assistentes sociais é mais uma ferramenta para desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem e da convivência, além de priorizar a saúde mental de crianças e jovens.
“São diferentes realidades dentro do ambiente escolar, a maneira como alunos convivem com conflitos familiares afeta diretamente a vida escolar. Esses profissionais são necessários na rede e com certeza vão somar na entrega de um ensino humanizado e de qualidade”, pontuou a secretária.
