Os vereadores douradenses aprovaram um total de 11 projetos de Lei que estavam na pauta da Ordem do Dia na 20ª Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira (20). Foram quatro propostas aprovadas em primeira discussão e votação, ou seja, que retornam para mais uma apreciação e sete propostas aprovadas em segunda discussão e votação, que seguem para sanção do prefeito Alan Guedes (PP).
Em segunda discussão e votação, destaca-se a aprovação do projeto de Lei nº 054/2022, de autoria do vereador Juscelino Cabral (PSDB), que altera redação do Artigo 1º da Lei nº 4.695 de 18 de outubro de 2021, que dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e meninas não possam assumir cargos públicos no município.
Além disso, ainda na sessão, falou em Tribuna Livre o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Carlos Arturo Valiente Filho. Ele destacou as ações do Junho Prata, mês de conscientização do enfrentamento à violência contra a pessoa idosa.
Dentro desse contexto, foi aprovado em primeira discussão e votação o projeto de Lei nº 076/202, de autoria do vereador Juscelino Cabral (PSDB), que institui a Campanha Permanente de orientação e conscientização sobre o envelhecimento ativo e saudável.
Confira abaixo os demais projetos aprovados na sessão.
1ª discussão e votação:
– Projeto de Lei nº 106/2022, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que altera redação do Art. 1º da Lei nº 2.940 de 10 de janeiro de 2.007, que dispõe sobre denominação de rua no município;
– Projeto de Lei nº 109/2022, de autoria do vereador Olavo Sul (MDB), que institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Município ao Dia da Mulher Indígena, a ser comemorado anualmente no dia 05 de setembro;
– Projeto de Lei nº 110/2022, de autoria do vereador Olavo Sul (MDB), que institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Município ao Dia da Mulher Negra e Caribenha, a ser comemorado anualmente no dia 25 de julho;
2ª discussão e votação:
– Projeto de Emenda à LOM nº 004/2022, de autoria dos vereadores infra-assinados, que altera o parágrafo 3º do Art. 18 da Lei Orgânica do Município;
– Projeto de Lei nº 078/2022, de autoria do vereador Daniel Junior (Patriotas), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Serralheiro, a ser comemorado anualmente no dia 23 de abril;
– Projeto de Lei nº 079/2022, de autoria do vereador Daniel Junior (Patriotas), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Marceneiro, a ser comemorado anualmente no dia 19 de março;
– Projeto de Lei nº 080/2022, de autoria do vereador Daniel Junior (Patriotas), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia da Costureira e do Alfaiate, a ser comemorado anualmente no dia 25 de maio;
– Projeto de Lei nº 090/2022, de autoria do vereador Juscelino Cabral (PSDB) que institui o Programa Empreendedorismo e Educação Financeira na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências;
– Projeto de Lei nº 098/2022, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que denomina Rua João Juré de Mattos, a Rua Projetada A-JI em toda sua extensão, localizada no Jardim Itamaracá II;
Única discussão e votação
Entrou na pauta de Ordem do Dia também para votação, o Projeto de Resolução nº 006/2022, que disciplina a realização de viagens e a concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. A proposta foi apreciada e aprovada pelos vereadores em única discussão e votação, alterando o Artigo 12 da Resolução nº 125 de 21 de março de 2013.
