Os vereadores Marcelo Mourão (PRB) e Marinisa Mizoguchi (PSB) assinaram termo de posse e reassumiram os cargos, durante sessão ordinária realizada ontem (2) na Casa de Leis. Eles substituem Pedro Pepa (DEM) e Cirilo Ramão (MDB) que foram mantidos afastados do cargo por decisão judicial.
Tribuna Livre
Ainda durante a sessão ordinária, o presidente da ACCGD (Associação de Combate ao Câncer da Grande Dourados), Hédio Fazan, usou a tribuna livre para falar sobre as atividades desenvolvidas pelo órgão e também das dificuldades em produzir benefícios sociais efetivos e de forma sustentável.
“Vários pacientes me procuram diariamente para pedir ajuda. De acordo com o INCA (Instituto Nacional do Câncer), em 2018, a mortandade devido ao câncer atingiu 107.450 homens e 90.228 mulheres no Brasil. A população está pedindo ajuda e alguma coisa precisa ser feita. Tenho certeza que se unirmos forças, a gente vai conseguir. É uma causa nobre”, comentou o presidente.
Ordem do Dia
Foram aprovados, em sessão, cinco projetos de Lei e dois decretos Legislativos. Em 2ª discussão e votação, o Projeto de Lei nº 162/2019 (013), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração de dispositivos Lei 2.508 de 11/2005 que institui o Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-Brasileiros (Comafro), foi aprovado.
De autoria do vereador Romualdo Ramim (PDT), foi aprovado o Projeto de Lei nº 165/2019, que denomina como ‘Rua Waldir Balbuena Medeiros’ a Rua GV 11, em toda sua extensão, localizada no Residencial Greenville.
Em 1ª discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 145/2019, de autoria do vereador Sergio Nogueira (PSDB), que institui o Mês de Combate a Violência contra a Pessoa Idosa, denominado Junho Prata.
Também foi instituída a Semana Farroupilha e o Dia do Gaúcho, a ser comemorada entre os dias 14 e 20 de setembro, passando esta data a integrar o Calendário Oficial de Eventos do município. O Projeto de Lei nº 171/2019 é de autoria do vereador Alan Guedes (DEM).
De autoria de Olavo Sul (Patriota), o Projeto de Lei nº 198/2019, que dispõe sobre a afixação de Placas ou Cartazes, com o número do disque denúncia da violência contra a mulher ‘Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher’, no âmbito do Município, foi aprovado.
Em única discussão e votação, foram aprovados os projetos de Decreto Legislativo nº 058 e 059/2019, de autoria, respectivamente, de Alan Guedes e vereadores infra-assinados, que concedem Diploma de Honra ao Mérito ao Conselho Regional de Administração (CRA-MS) e Diploma de Jubileu de Seda ao CTG (Centro de Tradições Gaúchas) ‘Querência do Sul’, alusivo aos 41 anos de sua fundação, no município de Dourados.
