Luiz Antonio Bonat ponderou não haver risco à ordem pública nem que ele tenha cometido algum crime após deixar o ministério da Fazenda, em 2015
Por Da Redação – Veja
O juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, mandou colocar tornozeleira eletrônica no ex-ministro Guido Mantega. O monitoramento foi determinado no âmbito da Operação Carbonara Química, 63ª fase da Lava Jato, deflagrada nesta quarta-feira, 21. A investigação mira o pagamento de propinas a Mantega e a outro ex-ministro de Lula e Dilma, Antônio Palocci, em troca da edição de medidas provisórias para beneficiar o grupo Odebrecht.
A Lava Jato prendeu nesta quarta Maurício Ferro, ex-vice-presidente Jurídico da Odebrecht e cunhado de Marcelo Odebrecht. Outro investigado, o advogado Nilton Serson, teve prisão decretada, mas está nos Estados Unidos. Bonat decidiu mandar colocar tornozeleira em Mantega diante do pedido do Ministério Público Federal de prisão do ex-ministro.
“Apesar das alegações do Ministério Público Federal, entendo que, revestida a prisão cautelar de excepcionalidade, não há causa suficiente para a decretação da prisão preventiva de Guido Mantega”, escreveu em sua decisão. O juiz da Lava Jato ponderou não haver risco à ordem pública nem que o ex-ministro tenha cometido algum ato criminoso após deixar o ministério da Fazenda em 1º de janeiro de 2015.
Segundo o magistrado, os recursos depositados no exterior, na conta da Pappilon Company e na conta em nome do próprio Mantega foram bloqueados. “Não há informação acerca de tentativa mais recente de movimentação ou dissipação desses ativos. Não há, igualmente, informação de que o acusado manteria outras contas secretas no exterior.”
O magistrado destacou o bloqueio dos saldos mantidos em contas no exterior conhecidas pelas autoridades e ausência de informações sobre outras contas. “O risco de fuga, pela cidadania italiana, pode ser atenuado pela restrição de saída do país e apreensão de passaporte.”
Além da tornozeleira, Mantega terá que seguir uma série de procedimentos impostos pelo juiz Bonat: não poderá movimentar qualquer conta no exterior ou deixar o país, deve entregar seus passaportes (brasileiro, italiano e todos os demais válidos) e comparecer a todos os atos do processo e não poderá exercer cargo ou função pública. Além disso, Mantega não poderá manter contatos com nenhum outro investigado e está proibido de mudar de endereço sem autorização judicial.
O advogado Fábio Tofic Simantob, que defende o ex-ministro Guido Mantega, disse que a operação é muito importante “porque vai ajudar a provar que ele nunca recebeu um centavo da Odebrecht ou de quem quer que seja”.
(com Estadão Conteúdo)
