O vereador Idenor Machado (PSDB) apresentou indicação ao deputado estadual José Teixeira (DEM), para que a Lei nº 4335/2013, que dispõe sobre o Código de Segurança contra Incêndio, Pânico e outros riscos, no âmbito do estado de Mato Grosso do Sul, seja modificada. A alteração visa a descentralização da vistoria, que é realizada apenas por Campo Grande.
O deputado, de acordo com Idenor, procurou o secretário de Estado e Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Correa Ridel, solicitando estudos para que providências sejam tomadas, sendo que a vistoria em Dourados seria realizada pelo Corpo de Bombeiros.
Na manhã da última terça-feira (30), o vereador foi recebido pelo comandante do 2º Grupamento de Bombeiros Militar de Dourados, tenente-coronel Flávio Pereira Guimarães, que apontou que há viabilidade para alteração da lei. “Agora dependemos da concordância e autorização legal dos órgãos responsáveis e superiores, mas sei que o Corpo de Bombeiro tem plena competência para fazer esse tipo de fiscalização. Achamos de suma importância para acelerar projetos dentro do CONESUL”, esclarece o comandante.
Atualmente, as vistorias são realizadas na Unidade de Análise Técnica de Projetos de Arquitetura e Engenharia, sendo que as construções que possuem mais de 900 m² têm suas análises para aprovação dos projetos realizadas pela Central de Análise, localizada na Capital, deixando os processos morosos.
“Acreditamos que a descentralização aconteça, principalmente porque o vice-governador, Murilo Zauith (PSDB), foi eleito e sempre demonstrou interesse sobre essa modificação legal”, finaliza o parlamentar.
