A prática pode gerar multa de até R$500 mil
A GMA – Guarda Municipal Ambiental divulgou nesta manhã um relatório sobre o número de atendimentos realizados em anos anteriores e faz um alerta sobre a prática das queimadas.
O documento mostra que em 2020, foram realizados 822 atendimentos, sendo 112 relacionados a queimadas. Já em 2021 foram 671 atendimentos, sendo 93 relacionados a queimadas. Apesar da queda dos números, os casos ainda são preocupantes.
A queima de lixo doméstico praticado por diversos cidadãos como forma de dar fim a lixos em terrenos baldios, além de causar danos à saúde pública com a fumaça, provoca risco de incêndio em proporções maiores, destrói a vegetação e pode causar a morte de animais nas redondezas. A ação pode gerar multa, podendo configurar crime sob pena de até quatro anos de detenção.
De acordo com a Lei Verde (Lei Complementar nº 055/2002), no Artigo 131, “constitui infração ambiental toda ação ou omissão, voluntária ou involuntária que contrarie a presente lei e os demais preceitos da legislação ambiental”, trazendo a conduta de provocar queimada ao ar livre sem a devida autorização como infração que gere multa de R$ 80 a R$ 500 mil.
Em Dourados, a GMA aplicou em 2020, R$111.892,00 em multas de queimadas. Em 2021, foram R$108.530,00. O órgão é um dos responsáveis pelo policiamento ostensivo e preventivo das áreas de preservação ambiental no município.
“A população pode colaborar denunciando anonimamente. Primeiramente, se tiver fogo para apagar, pode ligar no 193 do Corpo de Bombeiros. Para outros procedimentos pode ligar direto na GMA, nos números 153 ou 199. Geralmente, a Guarda Ambiental acompanha os bombeiros na ocorrência. Se o autor da queimada estiver no local, é autuado. Caso seja terrenos baldios, sem os devidos cuidados e o autor não for identificado, o proprietário é autuado pelo registro’, explicou Claudia Vieira da Silva Ortega, Coordenadora da Guarda Municipal Ambiental.
