O vereador Elias Ishy (PT) cobrou do prefeito de Dourados, Alan Guedes (PP), que seja constituída e implantada a Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial, dentro da Rede de Coordenadorias da Prefeitura.
Essa implantação é disposta em Ata do Comafro (Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros), publicada no Diário Oficial de 19 de outubro de 2021.
“É uma necessidade imediata. Esta já foi uma realidade em nossa cidade. O trabalho começou no início da segunda gestão do então prefeito Laerte Tetila, realizado por um núcleo de consciência negra. Depois, isso então foi transformado em coordenadoria em 2007, porém, atualmente se encontra inativa”, destacou Ishy.
O vereador reiterou na segunda-feira (21) a indicação feita por ele no ano passado, encaminhada com cópias também às secretarias de Governo e Assistência Social. Na época, o Conselho, em carta aberta, expôs um diagnóstico dos atendimentos da Assistência Social no município por meio do CADÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais), além de realizar um histórico das políticas públicas nas últimas décadas.
“Há uma insuficiência de iniciativas e ações por parte dos poderes no sentido de colocar em debate a temática da reparação histórica. Existem regiões periféricas de alta complexidade, carentes de atenção e soluções práticas para as necessidades urgentes da população negra/pobre douradense”, relata o documento.
De acordo com o Comafro, a Federação, os Estados e municípios são responsáveis por apresentar medidas que permitam pensar e construir políticas públicas e hoje Dourados se encontra em discordância do que se comprometeu, segundo avaliado por Ishy.
Quanto à política de imigração, o vereador encaminhará um requerimento na Sessão Ordinária desta quarta-feira (23), direcionado à prefeitura, questionando qual a estrutura física e de pessoal disponibilizada pela gestão para o atendimento e acolhida aos imigrantes no município e também quais serviços, ações e programas públicos estão sendo executados atualmente.
Ishy foi acionado por cidadãos preocupados com a situação das pessoas que chegam à cidade e passam por diversas dificuldades, inclusive na área da educação e quer saber se existem estudos ou trabalhos internos para melhoria da política de imigração.
“A administração deve estar preparada e, frequentemente, em formação para acolher os cidadãos. Portanto queremos saber se a prefeitura tem feito a capacitação dos servidores e se há um monitoramento e acompanhamento quanto a chegada de imigrantes no município. Qual o número estimado dessa população? Qual o número de imigrantes no Cadastro Único? Como é feito esse cadastro e quais os principais problemas para garantir o seu acesso?”, questiona.
O parlamentar destaca a importância do planejamento, com projetos que colaborem no financiamento das ações. Ele solicita ainda o relatório mensal de recursos recebidos do período de 2021 até a presente data, especificando a origem, para saber o que e quanto o município tem recebido, bem como também o de investimentos realizados pela atual gestão no mesmo período. “O gestor público não deve se preocupar apenas com questões estruturantes, devem pensar também nas questões sociais”, finaliza.
