Historicamente o vereador faz a defesa da categoria e afirma que o diálogo sobre a política de valorização deve ser permanente
Os trabalhadores e trabalhadoras da Reme (Rede Municipal de Ensino de Dourados) têm cobrado da gestão uma política de valorização profissional permanente para a carreira. Com salários defasados, eles sofrem com a desvalorização profissional há anos, situação que piorou com a pandemia do coronavírus. O vereador Elias Ishy (PT), que tem a área como prioridade no mandato, historicamente faz a defesa da categoria em apoio às demandas apresentadas à Prefeitura.
Desde o início do ano, o Simted tenta abrir a negociação salarial e defende agora, de forma extemporânea, que as sobras dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) sejam repassadas diretamente aos servidores, principalmente diante do cenário atual. Para Ishy não há dúvidas. “Apoio o rateio e defendo a valorização”, afirma.
Segundo explica o Sindicato, o reajuste está pendente desde o ano de 2017 e, com a alta inflação, o custo de vida tem aumentado nos últimos anos, prejudicando tanto economicamente quanto socialmente os profissionais. Justifica que neste ano, devido ao ensino remoto, recursos deixaram de ser investidos e há previsão de um superávit de aproximadamente R$ 8 milhões.
Em reunião realizada no dia 23 de novembro, o debate foi aberto na Câmara com a Comissão de Educação, da qual Ishy faz parte. Na ocasião, também foi reiterado o relatório favorável ao processo apresentado no Parecer Nº 02/2021 do CACS/FUNDEB, aprovado pela maioria absoluta dos conselheiros e conselheiras no dia 17. Como encaminhamento, foram enviados questionamentos e direcionamentos à Prefeitura. Para Ishy, deveria ser dada a devida transparência na utilização de todos os valores que compõem o Fundeb, de forma detalhada.
Também solicitaram a reunião com o prefeito, que aconteceu no dia 29, mesma data em que o vereador protocolou requerimento na Sessão questionando os valores recebidos, investimentos e critérios para aplicação do Fundeb. Como legisladores, o papel é o de intermediar a conversa para que as partes fossem ouvidas e as explicações dadas à sociedade. A prefeitura alegou que não trabalha com essa possibilidade de rateio, enfatizando que “o dinheiro que já tem destino certo e será empregado para renovação de todo mobiliário da Reme”, apresentando uma prestação de contas, questionada posteriormente pelo sindicato. Ishy deixou claro que defende a comunicação permanente com as categorias e a valorização dos servidores públicos, pois a falta de diálogo gera insegurança e até mesmo expectativas, abrindo espaço às diversas interpretações.
Após esses debates, o Simted realizou uma assembleia presencial no dia 02 de dezembro e outra no dia 07 – esta última no CAM (Centro Administrativo Municipal) – reafirmando o posicionamento sobre o repasse, demonstrando o descontentamento pela falta de proposta concreta por parte do governo. “Em dois anos de pandemia, a categoria se desdobrou para manter o atendimento aos estudantes e à comunidade escolar contemplando até mesmo a compra de equipamentos com recursos próprios”, diz o ofício protocolado ao prefeito Alan Guedes.
Quanto à legalidade do Projeto de Lei apresentado na Câmara sobre o rateamento, Ishy afirma que para este tipo, conforme as consultas jurídicas que realizou, a iniciativa é prerrogativa do Executivo, não do Legislativo. “Assim farei todo o esforço para viabilizar o rateio de forma legal, continuando a apoiar os encaminhamentos do sindicato”, finaliza.
