Comissão de Educação da Câmara Municipal questiona efetivação de professores de apoio pedagógico

Requerimento ao Executivo pede informações relacionadas aos contratos dos educadores aprovados em concurso realizado em 2023

A Comissão de Educação da Câmara Municipal de Dourados, presidida pelo vereador Elias Ishy (PT), recebeu, na última segunda-feira (24), o professor José Aparecido Apolinário e o advogado Luiz Carlos Correia, representando a comissão de educadores aprovados em concurso público para o cargo de Professor de Apoio Pedagógico Educacional, na Reme (Rede Municipal de Ensino).

Além de Ishy, a Comissão de Educação é composta pelos vereadores Sergio Nogueira (vice-presidente) e Rogério Yuri (membro). Na reunião, acompanhada pela assessoria do vereador Franklin Schmalz (PT), os representantes dos educadores relataram as dificuldades na Educação Especial por conta da insuficiência de profissionais em sala de aula, ocasionando impactos diretos na qualidade da educação. Enfatizando ainda a necessidade de efetivação dos aprovados no concurso, em conformidade com um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado entre o Ministério Público e a Prefeitura de Dourados.

Em 2024, a Reme contava com 461 contratos temporários, sendo 390 em escolas e 71 em CEIMs, de acordo com ofício Nº 365/2024/SEMED, endereçado ao MPMS em referência ao Inquérito Civil nº 09.2024.00006073-4.

Neste sentido, a Comissão de Educação encaminhou requerimento ao prefeito Marçal Filho, com cópias aos secretários municipais, João Alcantara Filho (Governo), Nilson Francisco da Silva (Educação) e Tays Pereira Diniz (Administração), solicitando informações com relação aos contratos e efetivação dos educadores aprovados em concurso para o cargo de Professor de Apoio Pedagógico, bem como informações quanto ao número total de crianças matriculadas na Reme em 2025 que necessitam do acompanhamento desses profissionais.

O documento solicita também dados relacionados ao quantitativo de professores, relacionando o total de efetivos, em suplência e contratados, e se existem estudos e cronograma quanto à efetivação dos educadores aprovados no concurso.