O vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Renato Câmara (MDB), está destacando uma das mais importantes conquistas para Dourados: a Casa da Mulher Brasileira. “É uma política pública que vai proteger as mulheres que são vítimas de violência. Tem um trabalho multidisciplinar e, sobretudo, dá amplo suporte ao combate a crimes contra a mulher, pois, oferece atendimento integral e humanizado, atuando no resgate ao convívio familiar e social. Portanto, é uma conquista de toda a população de Dourados”, afirmou o deputado douradense.
Após a assinatura dos acordos de cooperação técnica pela ministra da Mulher Cida Gonçalves e governador Eduardo Riedel na manhã de ontem (29), em Campo Grande, o deputado Renato apontou a efetiva participação da União, do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, da Prefeitura de Dourados, da Bancada Federal com emendas parlamentares e da Assembleia Legislativa como fundamentais na conquista da Casa da Mulher Brasileira para Dourados.
“Vai ser um grande marco para a proteção das mulheres. Sempre apoiei e reivindiquei este empreendimento para nossa cidade”, observou o parlamentar que no dia 17 de junho de 2023 entregou pessoalmente à ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, uma Indicação de sua autoria que foi apresentada na sessão plenária da ALEMS no dia 30 de março, reivindicando a implantação da Casa da Mulher Brasileira. A Indicação, justificando os diversos motivos, dentre eles, o alto índice de violência contra mulheres douradenses, atendeu, inclusive, o Ofício 006/2023 do Conselho dos Direitos da Mulher de Dourados.
“Para nós é motivo de satisfação participar deste momento onde serão fortalecidas as ações voltadas ao combate à violência de gênero e à proteção das mulheres em situação de risco. A adesão ao programa “Mulher, Viver sem Violência” e implementação da unidade da Casa de Mulher Brasileira em Dourados é um pacto visando acabar com essa chaga, que é a violência contra a mulher. Todos estão de parabéns”, acrescentou Renato Câmara.
A Casa da Mulher Brasileira em Dourados exigirá R$ 16 milhões para a construção. Somada a outra unidade que será edificada em Corumbá os investimentos totais serão de R$ 31 milhões do Governo Federal, além de R$ 2 milhões para gestão e manutenção após a inauguração. Em Dourados haverá também o atendimento específico para as mulheres indígenas.
A Casa da Mulher Brasileira de Dourados foi anunciada em dezembro de 2023, com o lançamento do edital para a construção de 13 Casas da Mulher Brasileira, cuja abertura das propostas está marcada para o dia 27 de fevereiro. A Casa da Mulher Brasileira de Dourados será construída em terreno da União, por meio da ação da Superintendência Estadual da Secretaria do Patrimônio da União. A expectativa é que a obra seja contratada no primeiro trimestre de 2024.
ATENDIMENTO
A Casa da Mulher Brasileira oferece atendimento integral e humanizado. O local possui serviços especializados para os mais diversos tipos de violência e amparo às vítimas em todas as etapas do processo. Entre eles, triagem, apoio psicossocial, promoção de autonomia econômica, cuidado das crianças – brinquedoteca, alojamento de passagem e central de transportes. Também é possível contar com serviços de delegacia, rede socioassistencial, juizado, Ministério Público e Defensoria Pública.
Atualmente, existem oito Casas com este modelo em funcionamento no Brasil, além da Campo Grande, estão localizadas em Curitiba (PR), Fortaleza (CE), São Paulo (SP), Boa Vista (RR), Ceilândia (DF), São Luís (MA) e Salvador (BA) – que foi inaugurada em dezembro de 2023. Além dessas, existem outras cinco casas implementadas por governos estaduais no Maranhão e Ceará.
(Roney Minella – Assessoria Parlamentar)
