A Câmara de Dourados aprovou seis projetos de Lei durante a 25ª sessão ordinária, realizada na segunda-feira (29). Entre os aprovados, está o Projeto de Lei nº 072/2019, apresentado em 1ª discussão e votação, de autoria do vereador Olavo Sul (Patriota), que dispõe sobre o direito das pessoas, que mantém união estável homoafetiva, à inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação popular.
Ainda em 1ª discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 120/2019, de autoria de Jânio Miguel (PR), que institui e inclui no Calendário de Eventos Oficial a Olimpíada da Pessoa Idosa, a ser realizada anualmente no mês de outubro.
Ainda foi discutido e aprovado o Projeto de Lei nº 122/2019, da vereadora Lia Nogueira (PL), que dispõe sobre a publicação eletrônica das listas de espera dos Programas Habitacionais, no âmbito do município de Dourados.
Em 2ª discussão e votação, o Projeto de Lei nº 114/2019, de autoria do vereador Sergio Nogueira (PSDB), que institui a Semana e o Dia Municipal do Brincar, a ser comemorado anualmente na semana que abrange o dia 28 de maio, alterando a Lei nº 3.833/2014, foi aprovado por unanimidade.
O Projeto de Lei nº 118/2019, de autoria da Vereadora Marinisa Mizoguchi (PSB), que institui e inclui no Calendário de Eventos Oficial a Semana de Celebração da Cultura Japonesa a ser comemorado anualmente na semana em que constar o dia 18 de junho, Dia Nacional de celebração da Imigração Japonesa no Brasil, também foi aprovado durante sessão.
Ainda foi discutido e aprovado o Projeto de Lei nº 126/2019, de Mauricio Lemes (PSB), que denomina como “Avenida Lauro Dierings” a Avenida Três no distrito Industrial.
