O Projeto de Lei foi encaminhado pelo vereador Maurício Lemes
O prefeito Alan Guedes sancionou na segunda-feira (29) duas PL’s (Projetos de Lei) encaminhados pelo vereador Maurício Lemes. A primeira trata da instalação de brinquedos adaptados para pessoas com deficiência em áreas públicas, já a segunda está a inclusão de projetos anuais desenvolvidos em prol do “Dezembro Laranja”, que alerta para os riscos do câncer de pele. Ambas ações foram aprovadas pela Câmara Municipal e passam a valer a partir da data em que foram publicadas.
A lei de acessibilidade para pessoas com deficiência, ou mobilidade reduzida, em espaços públicos, define que as novas construções devem conter ao menos um brinquedo adaptado e identificado com placas com o seguinte logo: “entretenimento infantil adaptado”.
“A disponibilização de brinquedos adaptados nas escolas municipais, Ceim’s, praças e parques públicos já existentes será realizada de forma gradativa, nos próximos quatro anos, na medida da disponibilidade financeira”, destacou o prefeito Alan Guedes.
O vereador Maurício Lemes reforçou que as demandas atendem solicitações realizadas pela população. “Com esses projetos iremos atender uma parcela significativa da população, pensando no lazer das pessoas com deficiência, que encontram dificuldade em acessar esses serviços no município”, ressaltou.
Já a segunda inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Campanha de prevenção ao câncer de pele, denominada “Dezembro Laranja”. As ações serão desenvolvidas pela Sems (Secretaria Municipal de Saúde), que está responsável por desenvolver projetos e elaborar materiais de divulgação sobre a doença.
“O principal intuito das ações será a conscientização da população dos riscos que o câncer de pele traz. Com isso, será introduzido as formas de identificar a doença, quais os principais sinais e a forma de buscar o tratamento específico”, pontuou o secretário de Saúde, Waldno Lucena Júnior.
