TJ MS mantém decisão de primeira instância e por unanimidade rejeita denúncia contra deputada Lia Nogueira
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ MS), por unanimidade resolveu rejeitar a denúncia contra a deputada estadual, Lia Nogueira (PSDB), de supostamente ter ameaçado a ex-chefe de gabinete, Patrícia Brandão, quando Lia ainda era vereadora em Dourados. O Tribunal de Justiça manteve a decisão de primeira instância proferida pelo juiz, Caio Márcio de Britto, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal em outubro de 2023.
A decisão do TJ MS que deve ser publicada no Diário Oficial nos próximos dias, reitera a decisão do juiz Caio Britto, de que não existiram sequer indícios mínimos da existência de crime. Na sentença de Caio Britto, o magistrado chegou inclusive a apontar fortes indícios de que a denúncia contra a então vereadora, não passava de armação política. “Nesse sentido, a utilização do Poder Judiciário para benefício político a favor ou contra determinado grupo é situação deplorável, maculada pela falta de moral e ética e, sobretudo, por falta de credibilidade, o que exige que seja interrompido antes de seu nascedouro. Dito de outro modo, não se justifica o exercício de uma ação penal para tratar acerca das ‘migalhas dos milhos distribuídos aos porcos antes de serem levados ao matadouro”, concluiu o magistrado.
À época da denúncia apresentada pela ex-chefe de gabinete, Patrícia Brandão ao Ministério Público Estadual, em setembro de 2021, a então vereadora Lia Nogueira, vinha apurando suposta “Farra da Publicidade”, com indícios de envolvimento do atual presidente da Câmara Municipal de Dourados, Laudir Munaretto e do ex-presidente, hoje prefeito de Dourados, Alan Guedes.
Conforme o processo que chegou a correr em segredo de justiça, a deputada Lia Nogueira teria ameaçado de morte a então chefe de gabinete durante um discurso feito na comemoração do aniversário da parlamentar, no dia 08 de julho de 2021. Acontece que, mesmo após a suposta ameaça, Patrícia Brandão continuou a trabalhar normalmente no gabinete de Lia Nogueira na Câmara de Vereadores e continuou a seguir a parlamentar em várias agendas e compromissos. A denúncia só foi registrada na Delegacia da Polícia Civil de Dourados, praticamente dois meses depois, quando Patrícia foi rebaixada da função de chefia de gabinete.
Lia Nogueira diz que recebeu a decisão do TJ MS, como um alívio por tudo que ela e a família passaram ao longo desses quase três anos. “Só quem passa por isso, por quem é acusado de algo que não cometeu é que sabe o quão doloroso é. Foram dias, meses, anos de angústia e sofrimento. Graças a Deus, a justiça foi feita! Bom, na verdade ela começou a ser feita. Sigo acreditando na justiça e nos meus advogados que vão dar o encaminhamento devido a esse caso”, afirmou a deputada.
Em resposta a decisão do TJ MS, o advogado da deputada, Fellipe Penco Faria, que representou a bancada defensiva do escritório Rasslan Advocacia, disse que sempre acreditou na justiça tal como foi feita. Segundo ele, a decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, confirmando a decisão de primeiro grau que rejeitou a denúncia, só confirmou o que a defesa já havia dito lá no início da denúncia. “Desde os primórdios, ainda na Delegacia de Polícia, já havíamos sustentado de que nunca houve crime, nunca houve quaisquer indícios mínimos da existência de nenhum crime”, destacou Penco .
O advogado relatou ainda que, sempre acreditou na inocência de sua cliente e que com a decisão confirmando a rejeição da denúncia, a verdade e a justiça foram restabelecidas.
