Nesse contexto, relatório apresentado pela Diretoria de Assistência Penitenciária da Agepen apontam que, no ano passado, foram executados, ao menos, 139 mil atendimentos de saúde aos homens e mulheres privados de liberdade no estado. Total que representa um aumento médio de 13%, no comparativo ao ano anterior, quando foram contabilizados 123 mil atendimentos.
Os dados, fornecidos pela Divisão de Assistência à Saúde Prisional da instituição, incluem consultas médicas, procedimentos odontológicos, de enfermagem, psicologia e assistência social; todos realizados dentro das unidades penais.
Além disso, foram realizados ainda, extramuros sob escolta de policiais penais, 11.257 atendimentos de média complexidade, com especialistas; 2.787 a mais do que foi registrado em 2022, com um aumento de 33%.
Conforme o relatório apresentado, também foram promovidos milhares de exames, incluindo desde os mais simples como os de sangue, urina e escarro aos mais complexos como endoscopias, mamografias e eletroencefalogramas.
Os atendimentos de saúde em estabelecimentos prisionais não se limitam apenas às consultas médicas, odontológicas e psicossociais, envolvem, ainda, palestras e projetos de atenção especial como campanhas nacionais do Outubro Rosa, Setembro Amarelo, Novembro Azul e Dezembro Vermelho, além de vacinação e projetos específicos para portadores de doença mental, crônicas, gestantes, antitabagismo, entre outros.
Há, ainda, todo um controle de medicamentos pela Central de Farmácia da Agepen e pelas secretarias municipais de saúde, com recursos destinados pelo Ministério da Saúde ao programa voltado à população privada de liberdade.
“Além do tratamento da doença, estamos investindo também nas ações preventivas, levando informação e campanhas de limpeza e higiene à clientela assistida”, destaca a diretora de Assistência Penitenciária, Maria de Lourdes Delgado Alves, reforçando que a assistência à saúde no sistema prisional é um direito que ainda conta com uma ação dinâmica de governança, por meio de planos e políticas públicas.
UBSs Prisionais
Atualmente, no estado, são 33 unidades básicas de saúde em funcionamento dentro da PNAISP (Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional) dos ministérios da Saúde e da Justiça, que financiam equipes multidisciplinares de atenção primária e saúde mental da área, com contrapartida do Governo do Estado, para atuarem no atendimento à população carcerária dentro das estruturas instaladas nos estabelecimentos penais, como parte do CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) da Rede SUS (Sistema Único de Saúde).
“Cada unidade penal de regime fechado é dotada de uma UBS Prisional, com profissionais habilitados em sua área para a atenção básica preconizada pelo SUS, que acompanha a rede de atenção das unidades básicas de saúde fora do sistema prisional”, explica Maria de Lourdes. A diretora ressalta que as equipes de atendimento nos presídios são híbridas, formadas por profissionais das secretarias estadual e municipais de saúde, e também da Agepen.
Saiba mais sobre a PNAISP
Em 2007, foi elaborado o Plano Operativo Estadual (POE), tendo seu início no município de Cassilândia. O POE serviu como ponto de partida para a qualificação de Mato Grosso do Sul ao Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, instituído por meio da Portaria Interministerial 1777/2003, que define a composição mínima da equipe de saúde.
Em 2014, os ministérios da Saúde e da Justiça deram início à implantação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, cujos recursos são repassados fundo a fundo aos municípios. A PNAISP envolve União, Estado e Município.
A política nacional está inteiramente ligada à rede SUS, sendo assim, as UBS das unidades penais acompanham as regras estabelecidas pela rede de atenção externa.
Todo atendimento de saúde nas unidades prisionais diz respeito à atenção básica preconizada pelo SUS, portanto, o atendimento de média e alta complexidade são feitos via Sisreg, com agendamento solicitado pelo setor de saúde das UBS prisionais. Assim, só são realizados fora dos muros das prisões aqueles atendimentos mais complexos.
Comunicação Agepen
