Sem resposta desde setembro, o vereador Fabio Luis (Republicanos) voltou a cobrar a administração municipal a respeito do uso de R$10 milhões repassados em caráter extraordinário à Funsaud (Fundação de Serviços de Saúde de Dourados). O dinheiro era fruto de repasse do Governo do Estado.
A medida foi aprovada pela Câmara de Vereadores, que na época realizou sessão extraordinária para votar o projeto de lei de autoria do Poder Executivo, autorizando o pagamento do recurso.
A sessão que autorizou a destinação do recurso foi marcada por muito debate em torno da aplicação da verba, uma vez uma que o Projeto de Lei não fazia menção ao uso do montante. A autarquia não consegue “sair do vermelho” e, apesar de seguir ativa, não muda a realidade precária do atendimento nas unidades do UPA e Hospital da Vida.
As estruturas das unidades são precárias, há atraso de salário aos prestadores de serviço e falta de insumos para os atendimentos. Essa realidade não é recente e pouco tem sido feito para mudar os rumos da fundação, que hoje responde pelo atendimento de média e alta complexidade para Dourados e mais 34 municípios da macrorregião.
Durante a 40ª sessão ordinária, Fabio Luis voltou a cobrar do Poder Executivo respostas referente ao uso do recurso. O vereador, à época da aprovação do PL, debateu de forma incisiva a importância do uso estratégico do dinheiro, especialmente para quitação de pagamentos dos médicos terceirizados que já acumulavam até 4 meses sem remuneração.
“Precisamos ter ciência do que está sendo feito com o dinheiro do contribuinte. Se a Funsaud recebeu os R$10 milhões, onde eles foram aplicados? Enquanto parlamentar, estamos aqui aprovando iniciativas como essa do Poder Executivo, por entender que é importante para sobrevivência do serviço de média e alta complexidade, mas sem transparência fica inviável garantir ao cidadão que as coisas estão sendo feitas de forma correta”, considera o parlamentar.
Fabio Luis enviou requerimento de informação reiterando a necessidade de esclarecimentos. O prazo máximo para resposta é de 20 dias. O primeiro requerimento encaminhado já acumula cerca de 60 dias sem retorno da administração.
A ausência ou recusa de resposta de requerimento pode importar em infração político-administrativa, resultando em crime de improbidade, passível de perda de mandato do gestor público.
MAIS DINHEIRO
Ainda nesta semana a Câmara de Dourados devolveu ao Poder Executivo o valor de R$ 5.272.902,99 milhões das sobras do duodécimo, com destinação acordada para a Funsaud. Com a restituição, ficam repassados mais de R$15 milhões em caráter extraordinário a fim de garantir o equilíbrio das contas da fundação.
