Vereadores da Câmara Municipal de Dourados aprovaram um total de 13 projetos de Lei – sendo 12
em segunda discussão e votação e um em primeira discussão e votação – durante a 7ª Sessão Ordinária
da Casa Leis deste ano. A sessão aconteceu nesta segunda-feira (21).
O plenário esteve lotado, principalmente pela grande presença de trabalhadores da educação. A
Câmara auxilia em uma interlocução junto ao Poder Executivo para o fim da paralisação na Rede
Municipal de Ensino, que já entrou na segunda semana. Alguns vereadores usaram a tribuna livre para
falar sobre o tema.
Além disso, a Casa teve ainda a presença de representantes da associação ‘Douradown’, que foi
reconhecida como Utilidade Pública Municipal e também da Apae (Associação de Pais e Amigos do
Excepcionais). As entidades foram prestigiadas no Dia Internacional da Síndrome de Down.
Segunda discussão e votação
Na pauta da Ordem do Dia, foram 12 projetos aprovados em segunda discussão e votação, ou seja, que
seguem para a sanção do prefeito Alan Guedes (PP). Entre eles, o Projeto de Lei nº 036/2022, de autoria
do Poder Executivo, que regulamenta o serviço de transporte remunerado privado individual de
passageiros no município. Também foram aprovados os seguintes projetos:
– Projeto de Lei nº 010/2022, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que denomina Rua Maria
José Pinheiro de Souza a Rua Projetada CD 05, em toda a sua extensão, localizada no Loteamento Costa
Dourada;
– Projeto de Lei nº 011/2022, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que denomina Rua Emílio
Matsushima a Rua Projetada CD 06 e 07, em toda a sua extensão, localizada no Loteamento Costa
Dourada;
– Projeto de Lei nº 012/2022, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que denomina Rua José
Roberto Faker (José Roberto Segrillo Faker) a Rua Projetada CC, em toda a sua extensão, localizada no
Loteamento Chácaras Caiuás;
– Projeto de Lei nº 018/2022, de autoria do vereador Daniel Junior (Patriotas), que altera dispositivos
na Lei nº 4.522 de 03 de agosto de 2.020, que regulamenta a instalação em vias públicas, passeios e
espaço aéreo pelas concessionárias de serviços públicos e demais ocupantes de equipamentos de
posteamento e afins e dá outras providências;
– Projeto de Lei nº 017/2022, de autoria do vereador Daniel Junior (Patriotas), que institui e inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Município, o mês da Saúde Preventiva da Obesidade Infantil, a ser
comemorado anualmente no mês de março;
– Projeto de Lei nº 019/2022, de autoria do vereador Rogério Yuri (PSDB), que institui e inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Município, a Semana de Conscientização e Combate à vulnerabilidade
social, a ser comemorado anualmente na semana do dia 17 de outubro;
– Projeto de Lei nº 028/2022, de autoria dos vereadores Laudir Munaretto (MDB) e Daniel Junior (Patriotas), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Campanha Janeiro Branco dedicado às ações educativas sobre a saúde mental;
– Projeto de Lei nº 034/2022, de autoria da vereadora Liandra da Saúde (PTB), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Campanha Fevereiro Laranja dedicado às ações de diagnóstico precoce da leucemia, conscientização e incentivo à doação de medula óssea e dá outras providências;
– Projeto de Lei nº 035/2022, de autoria da vereadora Lia Nogueira (PP), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana de Combate a Violência Obstétrica, a ser comemorado anualmente na segunda semana do mês de março;
– Projeto de Lei nº 026/2022, de autoria do vereador Rogério Yuri (PSDB), que institui a implantação de faixa de retenção e recuo exclusivo para bicicletas e motocicletas nas vias públicas equipadas com semáforos no Município;
– Projeto de Lei nº 030/2022, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que cria o Banco de Armação de Óculos e dá outras providências;
Primeira discussão e votação
Em primeira discussão e votação, houve uma aprovação em meio a três projetos que estavam na pauta do dia. O Projeto de Lei nº 033/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera e cria dispositivos na Lei nº 1.632 de 06 de julho de 1.990, que dispõe sobre o funcionamento do serviço de taxi na cidade, foi aprovado.
O Projeto de Lei nº 024/2022, de autoria do vereador Daniel Junior (Patriotas), que institui o Programa de Trânsito ‘NA FAIXA EU PARO’, foi retirado da pauta pelo autor. Já o Projeto de Lei nº 027/2022, de autoria do vereador Sergio Nogueira (PSDB), que veda em todo o território do município a vacinação compulsória contra a Covid-19, garante a livre locomoção dos não vacinados e proíbe sanções aos servidores e agentes públicos que se recusarem a tomar a vacina, teve pedido de adiamento da discussão por cinco sessões aprovado pela maioria.
Tribuna Livre
Na fala em tribuna livre, o senhor Rônalde Vitor Ferreira, responsável pela comunicação e geração de recursos da ‘Casa Criança Feliz’, falou sobre as ações da entidade para este ano de 2022.
Houve também a fala de Leonardo Alves da Silva, aluno da Escola de Educação Especial Maria Julia Ribeiro, da APAE/Dourados. Ele falou sobre o Dia Internacional da Síndrome de Down e realizou em seguida uma apresentação cultural em comemoração à data.
