A Câmara de Vereadores aprovou na sessão ordinária desta semana o Projeto de Lei nº 197/2021, de autoria do vereador Fabio Luis (Republicanos), que cria o Programa de Integridade e Compliance nas atividades públicas municipais de Dourados. A iniciativa é um importante dispositivo para prevenção e combate à corrupção.
No início de sua fala na tribuna, Fabio defendeu que o projeto trará mais transparência, ética e compromisso com o dinheiro e patrimônio público.
O parlamentar mencionou ainda que, após a deflagração da Operação Lava Jato e a descoberta de escândalos de corrupção nas empresas estatais e privadas do país, o conceito de compliance — conjunto de disciplinas que direcionam cumprir e se fazer cumprir as normas legais e regulamentares da gestão de capital — passou a ser cada vez mais inserido no rol de estratégias de transparência e ética administrativa.
“Vários municípios do país, a exemplo de Curitiba/PR que foi objeto de estudo para criação desse projeto, adotam medidas de compliance junto ao seu quadro de servidores a fim de prevenir e inibir quaisquer conduta danosa à integridade da gestão pública”, exemplificou o republicano.
Fabio contou com a participação dos vereadores Juscelino Cabral (DEM), Márcio Pudim (DEM), Lia Nogueira (PP) e Rogério Yuri (PSDB), para construção da proposta. Após discussão em plenário, o PL 197/2021 foi aprovado de forma unânime pelos vereadores e agora será encaminhado pela Casa de Leis para sanção do prefeito Alan Guedes (PP).
Nas redes sociais, Fabio comemorou a aprovação e destacou que “a história de Dourados não precisa mais ser escrita nas páginas policiais”, fazendo referência às diversas operações que já colocaram a segunda maior cidade do Estado nos principais noticiários do país devido às investigações de esquemas de corrupção.
