O Ministério da Saúde repassa aos municípios brasileiros, no último trimestre de cada ano, uma parcela a título de custeio que deve ser repassado aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate a Endemias (ACE).
No município de Dourados, o Decreto n° 2.409 de 18 de fevereiro de 2020 regulamenta a forma de utilização da parcela adicional da assistência financeira complementar a esses profissionais. Ou seja, o Município recebe da União o valor para que seja repassado, auxiliando e reconhecendo o exemplar trabalho realizado por eles. “No entanto, os ACS e ACE relatam que a regulamentação do decreto via projeto de lei foi uma promessa de campanha do prefeito, eleito com o apoio de grande maioria desses profissionais”, recorda o vereador Marcio Pudim (DEM).
Todo último trimestre de cada ano, observa o vereador, é praxe os ACS e ACE procurarem o chefe do Poder Executivo para definir a forma e data de recebimento desse auxílio e tentam uma negociação, “porém, as conversas não avançam e, inclusive, se sentem aflitos com a possibilidade do poder executivo, uma vez recebendo o repasse, destinar esse valor (para este ano ficou definido que será de R$ 1.550), para outra finalidade como, por exemplo, que já foi ventilado por representantes do Executivo, para a aquisição de uniformes”.
“Como já estamos finalizando o último trimestre e a parcela de incentivo deve entrar nos cofres públicos em breve, os profissionais procuram, sem sucesso, a regulamentação desse repasse via projeto de lei, dentre outras questões importantíssimas para a categoria”, pontua o vereador, mencionando que os representantes das classes dos ACS e ACE afirmam que até o presente momento não houve nenhuma atitude do Executivo em atender o prometido em campanha e o que é constantemente solicitado pelas categorias, sendo que sempre que procuram o Executivo obtém respostas evasivas, inconclusivas.
O vereador Márcio Pudim ao tomar conhecimento da reivindicação destes profissionais municipais da área da saúde pública, se solidarizou com a classe, de modo que não medirá empenhos no que tange a sua atuação legislativa para auxiliá-los neste cenário desfavorável e que causa grande prejuízo emocional aos atuantes profissionais da nossa saúde.
Na 41ª sessão ordinária desta segunda-feira (29), o vereador apresentou requerimento contendo as demandas apresentadas pelas categorias e que será encaminhado ao prefeito e secretarias competentes solicitando informações, que serão repassadas aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate a endemias, assim que forem respondidas pelos gestores municipais.
