Tendo em vista a grande demanda e com a finalidade de melhorar a segurança no trânsito na cidade, o vereador Olavo Sul (MDB) está propondo à Prefeitura de Dourados que abra vagas para concurso público de agentes de trânsito.
Em indicação ao prefeito Alan Guedes (PP), com cópia à diretora da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Mariana de Souza Neto, o vereador justifica a necessidade da urgente realização de concurso, tendo em vista o reduzido número de agentes para cuidar do trânsito de Dourados.
“A Agetran conta hoje com um total de 84 servidores e um efetivo de apenas 17 agentes de fiscalização de trânsito ativos, que têm a responsabilidade de cobrir todas as áreas que precisam de planejamento, coordenação e controle”, observa. “É preciso que este concurso seja realizado o quanto antes. Sabemos que não é um processo simples, mas a necessidade é bem maior”, defende.
Em Dourados, o trânsito, municipalizado desde 1999, foi gerido pelo órgão de trânsito, anteriormente inserido na Secretaria de Serviços Urbanos. “Contudo, em 2011, levando em consideração as necessidades estruturais, operacionais e legais em gerir o trânsito de maneira efetiva e consistente foi criada a Agência Municipal de Transporte e Trânsito”, lembra.
Dentre outras competências atribuídas pelas Leis 3.478/2011 e 3.786/14, a Agetran responde pelo planejamento, organização, fiscalização, controle e promoção do desenvolvimento da circulação urbana, da qualidade do trânsito e dos transportes, bem como pela administração dos terminais rodoviário e de transbordo, estacionamento pago, aeroporto, sinalização horizontal e vertical, direta ou indiretamente mediante concessão.
A Agência conta hoje com 84 servidores. Em 2013 foram chamados, via concurso público, 40 agentes de trânsito; assumiram 33 servidores e hoje o quadro é de 17 agentes de fiscalização de trânsito ativos.
“Desde o início da pandemia esses servidores têm trabalhado na organização do trânsito, na testagem no Corpo de Bombeiros, e no drive da vacinação, muitas vezes, dependendo da demanda, de segunda-feira a segunda-feira”, comenta o vereador.
O agente de trânsito municipal tem como atribuições exercer a fiscalização, controle, organização e operação de trânsito, lavrando auto de infração e adotando demais procedimentos, inclusive a documentação necessária ao efetivo cumprimento da Lei Federal no 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro; auxiliar em atividades administrativas pertinentes à elaboração de escalas semanais e mensais; atividades relativas ao exercício da função dos agentes; procedimentos relativos aos autos de infração e ao parquímetro; realização de relatórios; dar o apoio administrativo e técnico necessário aos agentes que se encontram em exercício nas ruas; apoiar e participar das atividades de educação e segurança no trânsito, outras pertinentes tarefas determinadas pelo gestor do órgão de trânsito municipal.
