Entre matérias, vereadores aprovam alteração no Regimento Interno para dinamizar os trabalhos legislativos
Após cumprirem as duas semanas de recesso parlamentar, conforme prevê o Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados, os vereadores retomaram os trabalhos em plenário nesta segunda-feira (26). Durante a sessão, que voltou a ser presencial e aberta ao público, foram votados 11 projetos de lei, sendo um em segunda votação, nove em primeira discussão e um em única discussão e votação.
“Felizmente, Dourados tem dado respostas positivas no combate à pandemia de coronavírus, principalmente com o avanço considerável da cobertura vacinal da nossa população. Essa nova realidade também nos permite a iniciar um processo de retomada das atividades no âmbito do Legislativo, seguindo todo nosso protocolo de biossegurança”, falou o presidente da Câmara, Laudir Munaretto (MDB), na reabertura dos trabalhos legislativos.
PROJETOS
Em segunda discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 080/2021, de autoria da vereadora Daniela Hall (PSD), que institui no município o Programa de Cooperação e Código sinal vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006.
Já em primeira discussão e votação, foram aprovados o Projeto de Lei Complementar nº 009/2021, de autoria do Poder Executivo, alterando e criando dispositivos na Lei nº 1.041 de 11 de julho de 1979, que regula o loteamento e terrenos urbanos e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar nº 005/2021, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que altera dispositivos no art. 119 § 6º da Lei Complementar nº 205 de 19 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo e o sistema viário no município de Dourados e dá outras providências; Projeto de Lei nº 069/2021, de autoria do vereador Juscelino Cabral (DEM), que instituiu o Programa Educação para o Trânsito nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Dourados e dá outras providências; e o Projeto de Lei nº 073/2021, de autoria da vereadora Liandra da Saúde (PTB), que dispõe sobre a criação do programa para prestação de assistência odontológica a pacientes internados em unidades hospitalares do município.
Cinco projetos de lei para denominação de ruas em bairros novos foram aprovados. De autoria do vereador Elias Ishy (PT), denominando Rua Gentil de Matos a Rua Projetada 16 JCA, localizada no Loteamento João Carneiro Alves I; também do vereador Elias Ishy, denominando Rua João Schvarcz a Rua Projetada 35 JCA II, localizada no Loteamento João Carneiro Alves II; do vereador Marcão da Sepriva (Solidariedade), denominando Rua José Barboza, o Corredor Público 16, localizada no bairro sitiocas Campo Belo I e II; do vereador Juscelino Cabral (DEM), denominando Rua Cesar Gomes Matos, a Rua Projetada JM, localizada no Jardim Marília; e do vereador Olavo Sul (MDB), denominando Rua Elza Barbosa da Cruz a Rua Marginal Guassú, em toda sua extensão, localizada no loteamento Residencial Guassú.
Em única discussão e votação, os vereadores aprovaram projeto de resolução alterando dispositivos da Resolução nº 121/2021, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados, como forma de dinamizar o trabalho do Legislativo Municipal.
