A Prefeitura de Dourados deverá pagar até o dia 10 de setembro, aos servidores da Secretaria de Saúde o incentivo financeiro previsto no Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade (PMAQ).
Tem direito ao recebimento apenas os servidores das equipes que fazem parte do programa, como médicos, enfermeiros, dentistas, agentes comunitários de saúde, auxiliares de saúde bucal, assistentes administrativos, auxiliares e técnicos de enfermagem e auxiliares de serviços gerais.
A informação foi confirmada pela secretária municipal de Saúde Berenice Machado de Souza ao acrescentar que em Dourados existe um decreto que regulamenta a utilização do incentivo financeiro, onde 50% do incentivo serão aplicados na unidade e 50% serão pagos aos servidores municipais dessas unidades, não podendo incitar salário.
Conforme o programa, são avaliados os indicadores da assistência das unidades e indicadores relativos à gestão e atribuídos uma nota a cada unidade participante que recebe um incentivo financeiro de acordo com a nota.
Berenice afirmou que este incentivo é pago pela Prefeitura aos agentes a cada seis meses, sendo que neste ano já foram repassados aos servidores os recursos no mês de março.
Berenice afirmou que o Ministério da Saúde não estipula data para que as Prefeituras façam os repasses para os agentes, porém, o Decreto 1746 de 11 de abril de 2019 estipula que os pagamentos devam ser feitos a cada seis meses. Desta forma, segundo Berenice, a Prefeitura está em dia com os servidores que têm direito de receber este incentivo.
