Os vereadores de Dourados se reuniram nesta segunda-feira (09), para realizar a 44ª sessão ordinária. A Câmara aprovou 18 emendas ao Projeto de Lei 150/2024, que trata do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2025. Aprovado nesta segunda sessão, a peça orçamentária ainda vai passar por uma última sessão para ser confirmada. O valor estimado para o orçamento é de cerca de R$ 1,94 bilhão.
A sessão também contou com a votação de nove projetos, um em 2ª discussão e votação, cinco em 1ª discussão e votação e três em única discussão e votação. Dos nove projetos, 8 foram aprovados e um projeto de veto rejeitado.
Projeto em 2ª discussão e votação:
-Projeto de Lei nº 150/2024, de autoria do Poder Executivo, que estimula a receita a despesa do Município de Dourados, para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Projetos em 1ª discussão e votação:
-Projeto de lei Complementar n° 021/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a estrutura organizacional, as competências, as atribuições, as atividades, o funcionamento e o quadro de servidores da controladoria-geral do Município de Dourados – CGM, e dá outras providências;
-Projeto de Lei nº 152/2024, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta o percebimento de honorários de sucumbenciais e os oriundos de acordos judiciais, procedimentos extrajudiciais aos ocupantes do cargo efetivo de advogado autárquico ambiental e dá outras providências;
-Projeto de Lei nº 170/2024, de autoria do Poder Executivo que autoriza o instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados (PREVID) a se associar junto às Associações de Institutos de Previdência;
– Projeto de Lei n° 055/2023, de autoria do Vereador Laudir Munaretto, que institui a Política Pública Criança Segura no Município de Dourados;
-Projeto de Lei nº 166/2024, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina a Rua Cabo Renato Gomes Batista a rua projetada CEP, no bairro Estrela Porã, em toda sua extensão.
Projetos em única discussão e votação:
-Projeto de Veto nº 003/2024, de autoria do Poder Executivo, que veta integralmente o autógrafo do projeto de Lei Complementar nº 021/2024 que altera e cria dispositivos na Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 que institui o Código Tributário Municipal de Dourados; (Veto rejeitado)
-Projeto de Decreto Legislativo 269/2024, de autoria dos Vereadores Sérgio Nogueira e Laudir Munaretto, que concede o Diploma de Jubileu de Vinho à Doracy Moraes dos Santos, alusivo aos seus 70 anos de vida;
-Projeto de Decreto Legislativo 270/2024, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que concede o Título de Cidadã Douradense a Dra. Silvete do Rocio Silva, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados à comunidade.
Tribuna Livre
A Podóloga Thayna Capoano, representante da Sociedade Brasileira de Podólogos Regional do MS- SBP/MS, usou a Tribuna Livre para discorrer sobre a Lei 5.185/2024, que estabelece diretrizes para estimular a atividade de podologia no município.
Thayna chamou a atenção para a falta de atendimento de podólogos na saúde pública. “As pessoas que sofrem de doenças nas unhas e nos pés, não têm esse tipo de atendimento na unidade pública. E quando a gente fala de pés de risco, pés de diabéticos, pessoas que têm problemas graves de saúde e que comprometem os membros inferiores, podem chegar a amputar os membros por conta das lesões nos pés e nas unhas, por falta de prevenção e de um pós-tratamento. Por isso a importância do podólogo atuar com uma equipe multidisciplinar para atender a população”.
Foto: F. Grott/CMD
Legenda: Câmara aprova 18 emendas ao Projeto de Lei 150/2024, que trata do Orçamento do Município para o exercício de 2025.
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Dourados
